DEFINIÇÃO DO SERVIÇO OU DA CAMPANHA
1. OBJETO
A Empresa Coopervision Iberia S.L, com sede em Avenida Labradores 1-3º. 28760 Tres Cantos - Madrid, e C.I.F B79424594 (doravante Promotor), está a realizar uma promoção com o objetivo de oferecer um incentivo para o consumo e divulgação de produtos com material Somofilcon A, Clariti 1 Day, Clariti 1 Day Toric, Clariti 1 Day Multifocal e Select 1 Day ou as suas respetivas marcas privadas em estabelecimentos de ótica em Portugal.
A promoção será realizada através da entidade comercial Plan & Ahorra Marketing, S.L. (doravante PYA Marketing ou a "Agência"), com sede na Avenida de la Industria, 6. 28108 Alcobendas - Madrid, com número de identificação fiscal B-86650751 e endereço eletrónico info@usalentesdecontactocomoeu.com, para gerir a concretização da promoção.
2. ÂMBITO TERRITORIAL DA PROMOÇÃO
A promoção será válida em todas as lojas físicas de ótica em Portugal, exceto nos centros Sonae.
3. ÂMBITO TEMPORAL DA PROMOÇÃO
3.1. Período Promocional
A duração da presente campanha promocional é de 1 de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, inclusive (a seguir designado por “Período Promocional”).
3.2. Período de participação
Todos os utilizador/aes terão de 01 de novembro de 2024 a 7 de fevereiro de 2025 para apresentar pedidos de reembolso.
4. PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Os produtos objeto da promoção são:
2 embalagens de 90 lentes de contacto, ou 6 embalagens de 30 lentes de contacto, dos produtos com material Somofilcon A, Clariti 1 Day, Clariti 1 Day Toric, Clariti 1 Day Multifocal e Select 1 Day ou uma embalagem de 180 lentes de contacto Select 1 Day Sphere.
Em todos os casos, os respetivos produtos de marca própria também serão elegíveis para a promoção num estabelecimento de ótica nacional que participe na promoção.
Para ser considerado um produto promocional, as embalagens devem ser adquiridas simultaneamente no mesmo recibo de compra.
5. DESTINATÁRIOS DA PROMOÇÃO
A Promoção é destinada a pessoas maiores de 18 anos e residentes legais em Portugal que adquiram, como consumidores finais, os produtos em promoção indicados na seção 4. Produtos em promoção, em estabelecimentos físicos de ótica portugueses.
Não podem participar nesta promoção de reembolso os funcionários ou familiares até ao primeiro grau de parentesco da entidade comercial Coopervision Iberia e da empresa organizadora, ou de qualquer uma das suas empresas subsidiárias, ou de qualquer empresa direta ou indiretamente relacionada com esta promoção.
6. MECÂNICA DA PROMOÇÃO
6.1. Descrição da promoção EU SOU UTILIZADOR/A DE LENTES DE CONTACTO
O participante, que tenha adquirido qualquer um dos produtos promocionais indicados na seção 4. Produtos Promocionais, no momento da compra e durante o período promocional, pode beneficiar de um reembolso de quinze euros (15,00 €), inserindo o código alfanumérico único que lhe foi fornecido, preenchendo o formulário de pedido de reembolso, juntamente com o seu recibo/fatura de compra, que pode ser encontrado no website www.usalentesdecontactocomoeu.com. O reembolso será efetuado, desde que o recibo/fatura de compra apresente o momento do pedido e a data de compra do produto promocional, estando dentro do período promocional e cumprindo os requisitos das presentes condições gerais.
Serão emitidos 2.000 códigos alfanuméricos.
O participante introduzirá o endereço eletrónico de um amigo/a com óculos no formulário de participação. O amigo/a portador de lentes de contacto receberá um e-mail com um código promocional único e o website da campanha através do qual poderá beneficiar de um crédito de cinco euros (5,00 €).
Os dados do formulário de reembolso do utilizador/a de lentes de contacto que adquiriu os produtos da promoção são os seguintes:
- Nome e Apelido
- Código único
- CC
- Email do participante
- Email do amigo/a com óculos
- Estabelecimento de ótica
- IBAN
- Anexar recibo de compra
Tanto no formulário do utilizador/a de lentes de contacto, que adquiriu os produtos da promoção, como no formulário do amigo/a com óculos, existe um limite máximo de uma participação por utilizador/a, CC, código, email e IBAN.
O amigo/a com óculos pode participar uma vez na campanha do utilizador/a de lentes de contacto, inserindo o código alfanumérico único que lhe é fornecido, preenchendo o formulário de pedido de reembolso, juntamente com o seu recibo/fatura de compra no website www.usalentesdecontactocomoeu.com O reembolso será efetuado, desde que o momento do pedido e a data de compra do produto promocional estejam refletidos no recibo/fatura de compra, dentro do período promocional e que cumpram os requisitos destes termos e condições.
Todos os pedidos de promoção serão pagos por transferência bancária no prazo de 10 dias úteis a contar da data de receção do pedido.
A Promoção é gratuita e não implica um aumento do preço dos produtos objeto da promoção nem qualquer pagamento adicional por parte do consumidor.
É permitida, no máximo, uma participação por CC, código, e-mail ou IBAN.
As unidades do produto promocional referidas acima, consoante a categoria, devem ser adquiridas no momento da compra e devem constar do recibo/fatura de compra.
6.2. Descrição da promoção SOU UM AMIGO/A COM ÓCULOS
O participante que tenha recebido um e-mail de referência de um comprador de lentes de contacto, que inclui um código de participação, pode beneficiar de um reembolso de cinco euros (5,00 €), introduzindo o código alfanumérico único fornecido no e-mail e preenchendo o formulário de pedido de reembolso que pode ser encontrado no website www.usalentesdecontactocomoeu.com, O reembolso será efetuado, desde que a data do pedido esteja dentro do período promocional e cumpra os requisitos das presentes condições gerais.
Os dados do formulário de devolução do amigo/a com óculos que recebeu o e-mail com o código promocional são os seguintes:
- Nome e Apelido
- Código único
- CC
- IBAN
- Anexar recibo de compra
É permitida, no máximo, uma participação por CC, código, e-mail ou IBAN.
Exceto no caso de, após ter recebido o convite do utilizador/a de lentes de contacto por e-mail, o participante decidir comprar lentes de contacto promocionais e participar na promoção como UTILIZADOR/A DE LENTES, podendo obter quinze euros (€15,00) de reembolso pela compra dos produtos promocionais.
6.3 Condições de participação
Só podem participar pessoas com mais de 18 anos de idade e residentes em Portugal.
Nenhum formulário inclui a opção de valor em dinheiro e não serão oferecidas alternativas em dinheiro. Não serão realizadas trocas ou reembolsos para o formulário.
Os pedidos de reembolso devem ser apresentados até 7 de fevereiro de 2025. Caso contrário, o pedido será automaticamente anulado.
Os pedidos incompletos serão automaticamente rejeitados.
Um pedido será considerado incompleto se não incluir qualquer um dos dados obrigatórios descritos na seção “Formulário de participação e mecânica da promoção” das presentes Condições Gerais ou se os dados estiverem incorretos.
No formulário de devolução do utilizador/a de lentes de contacto, que adquiriu os produtos da promoção, o recibo deve incluir todos os dados legalmente exigidos para ser considerado válido, devendo estar claramente visíveis, pelo menos, a data, o montante, o tipo e os impostos aplicáveis em cada momento. Caso contrário, o pedido será automaticamente anulado.
A data de emissão do recibo não pode ser anterior à data de lançamento da campanha nem posterior à data de fim da mesma.
Os pedidos de promoção serão pagos no prazo de 10 dias úteis a contar da data de receção do pedido.
É necessário preencher um formulário de pedido de devolução devidamente preenchido, para além de anexar o recibo de compra correspondente ao produto em promoção.
Recomendamos que consulte as condições completas incluídas neste documento antes de efetuar um pedido de devolução.
Depois de o utilizador/a de lentes de contacto ter preenchido o formulário, introduzido o seu código único e anexado a imagem do recibo/fatura de compra dos produtos em promoção (ver seção 4), receberá uma resposta no prazo máximo de 10 dias úteis e, desde que o seu pedido esteja em conformidade com as presentes condições, receberá uma transferência de quinze euros (€15,00) no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de receção do pedido de reembolso.
Depois de o amigo/a de óculos ter preenchido o formulário e introduzido o seu código único, receberá uma resposta num prazo máximo de 10 dias úteis e, desde que o seu pedido cumpra estas condições, receberá uma transferência de cinco euros (€5,00) num prazo máximo de 10 dias úteis após a receção do pedido.
A PYA Marketing será responsável por validar as participações recebidas através do website promocional www.usalentesdecontactocomoeu.com, confirmando que contenham todos os dados solicitados, cumpram os requisitos destes termos e condições e, para aqueles que participem na campanha de utilizadores de lentes de contacto, que sejam acompanhados pelo recibo de compra correspondente.
As participações que apresentem incidências serão tratadas pela PYA Marketing, que entrará em contacto com o consumidor por e-mail num prazo máximo de 10 dias úteis a partir da participação na Promoção, para corrigir as referidas incidências. O consumidor terá um prazo máximo de 15 dias úteis a partir da primeira tentativa de contacto realizada pela PYA Marketing para retificar as lacunas da sua participação. Uma vez decorrido este prazo sem que o consumidor tenha corrigido as lacunas, considerar-se-á que o consumidor desistiu da sua participação na Promoção.
O reembolso não poderá, em caso algum, ser cedido a terceiros. Da mesma forma, em caso algum poderá ser objeto de qualquer alteração, modificação ou compensação, nem é acumulável com outras promoções.
O consumidor dispõe do seguinte e-mail de contacto: info@usalentesdecontactocomoeu.com
7. ANULAÇÃO DE PEDIDOS
O pedido será anulado se:
- Não cumprir ou cumprir irregularmente os passos da mecânica mencionados na seção anterior.
- Inserir um código único que não seja válido na plataforma web da promoção.
- Incluir um recibo de compra ou fatura que não seja proveniente de um estabelecimento físico de ótica em Portugal aderente à promoção.
- Se o utilizador já tiver participado na promoção e já tiver recebido um reembolso, não poderá solicitar mais reembolsos durante o período da promoção, exceto no caso do amigo com óculos que poderá participar uma vez na campanha de utilizadores de lentes de contacto.
- De um modo geral, não cumprir os requisitos e condições enunciados nos presentes Termos e Condições.
- Enviar o mesmo recibo duplicado em diferentes pedidos de reembolso, mesmo que se trate de utilizadores diferentes.
- Seja apresentado de forma fraudulenta, recebendo ajuda ou vantagem para manipular os recibos.
- Recebido fora do período promocional estabelecido nos presentes Termos e Condições.
- Todos os pedidos de compra feitos em Sonae.
8. CCOMO EFETUAR UMA RECLAMAÇÃO
Se desejar apresentar uma reclamação, pode contactar-nos por e-mail para info@usalentesdecontactocomoeu.com. O Serviço de Apoio ao Cliente compromete-se a responder a qualquer reclamação por escrito o mais rapidamente possível e num prazo máximo de 20 dias.
9. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADES
A Coopervision Iberia e a PYA Marketing declinam qualquer responsabilidade por falhas ou incidentes nos sistemas de telecomunicações que impeçam o acesso ou o normal funcionamento do website da Promoção, assim como se isentam de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam ser devidos à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento das redes de telecomunicações.
A Coopervision Iberia não se responsabiliza por quaisquer erros, incidentes ou danos que possam ocorrer no decurso da Promoção e que sejam imputáveis a terceiros que de alguma forma a gerem ou nela participem.
10. RESERVA DE DIREITOS
A Coopervision Iberia reserva-se o direito de alterar as condições desta Promoção para outras semelhantes, desde que sejam justificadas e/ou não prejudiquem os participantes, conferindo às alterações o mesmo grau de publicidade que as presentes, publicando-as no website www.usalentesdecontactocomoeu.com.
No caso de PYA Marketing ou Coopervision Iberia ou qualquer entidade profissionalmente vinculada a esta promoção detetar qualquer anomalia ou suspeitar que um participante está a impedir o desenvolvimento normal da Promoção, alterando ilegalmente a sua participação através de qualquer procedimento técnico ou informático, ou praticando quaisquer atividades fraudulentas que violem a transparência da Promoção, PYA Marketing, Coopervision Iberia ou qualquer entidade profissionalmente vinculada a esta promoção, reserva-se o direito de cancelar a promoção - e inclusivamente de recuperar o reembolso - de forma automática e sem qualquer tipo de comunicação, de qualquer participante que evidencie ou seja suspeito de ter beneficiado direta ou indiretamente deste tipo de atividades fraudulentas, podendo também exercer todas as ações civis ou penais que lhe possam corresponder.
11. PROTEÇÃO DE DADOS
OOs dados pessoais transmitidos pelos participantes serão tratados pela Coopervision Iberia em conformidade com a legislação aplicável: Regulamento (UE), 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e a Lei Orgânica, 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD). A Política de Privacidade aplicada ao tratamento de dados no âmbito da Promoção é a seguinte:
Responsável pelo tratamento dos dados: Plan & Ahorra Marketing, S.L. (PYA Marketing ou a “Agência”), com sede social em Avenida de la Industria, 6. 28108 Alcobendas - Madrid, com CC B-86650751.
Propósito do processamento: gerir e executar a participação na Promoção (que inclui a recolha de dados dos participantes, a gestão de comunicações, validações e reembolsos aos utilizadores participantes e o cumprimento das obrigações fiscais derivadas da gestão da promoção).
Legitimação: a base jurídica para o tratamento dos dados dos participantes é a execução destas bases legais.
Prazos de conservação: os dados pessoais serão processados durante o tempo estritamente necessário para a gestão e execução da Promoção e, após este período, os dados serão mantidos devidamente bloqueados durante os períodos previstos por lei no que respeita à prescrição de quaisquer responsabilidades ou obrigações legais. Uma vez expirados estes prazos, os dados serão eliminados.
Destinatários: os dados não serão cedidos a terceiros, exceto por obrigação legal.
Exercício dos direitos: os participantes na Promoção podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, remoção, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, enviando uma mensagem para o e-mail protecciondatos@pyamarketing.es, indicando o seu nome e apelido, juntamente com uma cópia do seu cartão de cidadão ou documento similar que o identifique.
Apresentação de reclamações: se os participantes considerarem que os seus dados pessoais não foram tratados em conformidade com o regulamento aplicável, poderão apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados através da página web www.cnpd.pt.
12. DEPÓSITO DAS BASES
Os termos e condições desta promoção serão publicados em www.usalentesdecontactocomoeu.com.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Promoção é regida pela legislação portuguesa em vigor.
14. ACEITAÇÃO DAS BASES E JURISDIÇÃO
A participação na presente Promoção implica a aceitação das presentes bases legais.
Qualquer aspeto não previsto nas presentes condições, ou qualquer dúvida sobre a sua interpretação, será resolvido segundo o critério da Coopervision Iberia.
Para qualquer litígio ou controvérsia que possa surgir em relação à execução ou cumprimento do presente contrato, as partes submetem-se expressamente à Jurisdição dos tribunais da Comarca de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.